Aviso Legal

Aviso legal - Condições de utilização do sítio web

De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que a nossa página web à qual denominaremos GAM, acessível através do URL http://www.onlinegamrentals.com, é administrada e operada pela empresa comercial GENERAL DE ALQUILER DE MAQUINARIA, S.A. (adiante a Empresa) com domicílio na C / Zurbarán, n.º 9, local derecha, Madrid 28010, com CIF: A-83443556 e Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 18.161, Livro 0, Fólio 101, Secção 8ª, Folha M-31433. Indica-se com domicílio para efeito de notificações: Carretera Tiñana km 1, 33199 Granda. Siero (Astúrias).

As presentes condições estabelecem os termos de utilização e acesso à página web GAM que a Empresa publica e disponibiliza aos utilizadores.

A prestação do serviço do Sítio Web tem uma duração limitada ao momento em que os Utilizadores se encontram conectados ao Sítio Web ou a algum dos serviços que são fornecidos através deste. Portanto, os Utilizadores devem ler atentamente o Aviso Legal presente no Sítio Web em cada uma das ocasiões em que se proponham utilizá-lo, já que este poderá sofrer modificações sem aviso prévio.

Alguns serviços do Sítio Web acessíveis para os Utilizadores podem estar sujeitos a condições particulares, regulamentos e instruções que, quando apropriado, substituem, completam e/ou modificam os presentes termos e condições, e que devem ser aceitos pelos Utilizadores antes de se realizar a prestação do serviço correspondente.

A navegação pela página web GAM ou qualquer outra utilização desta ou dos seus conteúdos, deve aceitar expressa e inequivocamente os termos de utilização vigentes em cada ocasião que aceda, conforme estes termos se encontram aqui definidos. Com o objetivo de lhe facilitar este tema, pode atualizar os seus dados na nossa base de dados clicando nesta ligação e marcando as caixas que lhe interessarem.

1. Público a que é dirigida a página web GAM

A página web GAM é dirigida ao público em geral que solicita informação sobre as atividades e serviços prestados pela Empresa, em geral, todos eles relacionados com o âmbito do aluguer e venda de maquinaria industrial em segunda mão.

A condição de utilizador é atribuída a quem usa ou navega pela página web GAM. Esta atividade implica a adesão a este texto de caráter legal, assim como às Políticas de Proteção de Dados publicadas em cada momento em que ocorra o acesso a esta página web, sempre e quando tiver manifestado de forma expressa e inequívoca o seu consentimento a tal adesão.

2. Condições gerais de utilização. Exclusão de garantias

A Empresa reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento que considere oportuno, o acesso, configuração ou conteúdos que integram a página web GAM, o que pode implicar a modificação dos documentos que se integram na mesma de acordo com as disposições no novo Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). (Aviso Legal-Condições de Utilização e Política de Proteção de Dados).

Os conteúdos disponibilizados através da página web GAM são publicados a título informativo, pelo que nunca poderão ser considerados documentos de caráter contratual ou documentos geradores de obrigações e direitos. O acesso aos conteúdos não implica qualquer tipo de garantia por parte da Empresa relativamente à idoneidade, exaustividade, veracidade ou atualidade dos mesmos e que são colocados à disposição dos utilizadores através da página web GAM. Qualquer tipo de responsabilidade fica excluída. No entanto, a Empresa envidará todos os esforços para manter a informação atualizada e retificar aquela que estiver errada ou inexata.

Reconhece e aceita que a Empresa não será obrigada a confirmar a veracidade da informação que fornecer, pelo que está obrigado em todo o tempo a facultar informação verdadeira e completa à mesma.

Da mesma forma, quaisquer dados fornecidos através da página web GAM serão tratados de acordo com o disposto na POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS publicada na mesma, com observância das regras sobre confidencialidade.

A Empresa não garante a disponibilidade ininterrupta nem a continuidade do funcionamento da página web GAM ou de qualquer secção em particular e reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso à mesma, em caso de avaria técnica, alterações tecnológicas que assim o requeiram ou aconselhem, ou trabalhos de manutenção ou melhoria, assim como o direito de deixar de operar a página web GAM. Em qualquer caso, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade.

Consequentemente, a GAM não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do Sítio Web nem dos conteúdos, de forma que a utilização dos mesmos pelos Utilizadores é efetuada por sua conta e risco, sem que, em nenhum momento possam ser exigidas responsabilidades pela descontinuidade ou indisponibilidade dos seus serviços.

A GAM não será responsável no caso de existirem interrupções do serviço, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, outros inconvenientes que tenham a sua origem em causas fora do controlo da GAM, e/ou devidas a uma ação dolosa ou culposa dos Utilizadores e/ou tenham por origem causas de Força Maior. Sem prejuízo do disposto no artigo 1105 do Código Civil, entendem-se incluídos no conceito de Força Maior, também, e para os efeitos das presentes condições gerais, todos os acontecimentos que ocorram fora do controlo da GAM, tais como: falha de terceiros, operadoras ou empresas de serviços, atos de governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, aqueles outros produzidos como consequência de fenómenos naturais, apagões, etc., e o ataque de hackers, crackers ou outros terceiros à segurança ou integridade do sistema informático. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, a GAM não assumirá qualquer responsabilidade quer seja por danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou lucro cessante.

AGAM exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de veracidade, precisão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou recebidos, obtidos ou acedidos através do Sítio Web, nem pelos conteúdos prestados ou oferecido por terceiros ou entidades. A GAM tentará, na medida do possível, atualizar e retificar as informações alojadas no Sítio Web que não cumpram as garantias mínimas de veracidade. No entanto, ficará exonerada de qualquer responsabilidade pela sua não atualização ou retificação, bem como pelos conteúdos e informações neles contidos.

A GAM não se responsabiliza pelo conteúdo da informação recolhida no Sítio Web, assim como por aquelas opiniões, comentários, apreciações ou qualquer outra manifestação recolhida no mesmo que não sejam emitidas diretamente pela GAM.

Os utilizadores comprometem-se a fazer uso adequado dos conteúdos oferecidos através do sítio web GAM e a não utilizá-los para (1) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (2) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, ilegal, em defesa do terrorismo ou que viole os direitos humanos; (3) causar danos nos sistemas informáticos da Empresa; (4) introduzir ou difundir na rede da Empresa vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos; (5) desenvolver atividades que tenham a ver com técnicas de descompilação ou descodificação de conteúdo não autorizado.

O acesso à web ocorre com caráter geral de forma livre e gratuita.

O sítio web GAM foi criado e é gerido de acordo com as disposições legais aplicáveis ​​em Espanha, nomeadamente as relativas à Proteção de Dados Pessoais, Serviços da Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual e Industrial.

3. Ligações para e noutros sítios web

A Empresa poderá incluir no sítio web GAM ligações para sítios web de terceiros. Nestes casos, a GAM atua como prestador de serviços de acordo com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (adiante, o "LSSI") e será apenas responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios vinculados, na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude ou que a propriedade ou direitos de terceiros possam ser prejudicados e não tenha desativado a ligação com a devida diligência.

Tais ligações são incluídas diretamente pelo mesmo ou pelos seus fornecedores ou contratados por entender de boa-fé que, na data da sua introdução, podem ser do interesse do utilizador por se tratar de uma fonte de informação. No entanto, não assume qualquer responsabilidade em relação ao funcionamento e/ou adequação à lei de tais sítios web, nem em relação às ações ou omissões de quem os opera, ou alterações posteriores do conteúdo dos mesmos.

 

Também não pode garantir que os conteúdos que são oferecidos através dos mesmos sejam lícitos ou que sejam prestados serviços com a qualidade adequada e normalmente exigida. No entanto, a Empresa compromete-se a não criar ligações para sítios web cujos conteúdos contenham implicitamente mensagens sobre atividades ilegais, xenófobas e suscetíveis de atentar contra os princípios da liberdade e da dignidade humana.

É proibida a apresentação deste sítio web numa janela de um sítio web diferente mediante a técnica denominada "framing", a não ser que tenha o consentimento expresso da Empresa.

É proibida a inserção de qualquer tipo de conteúdo difundido através do sítio web GAM noutro sítio web diferente daquela mediante a técnica denominada "in line linking", se não tiver o consentimento expresso da Empresa.

É autorizado o estabelecimento de hiperligações noutros sítios webs, os quais estejam direcionados para a página inicial do sítio web GAM ou, se for o caso, para qualquer outra página interna ("deep link") do mesmo, desde que as páginas correspondentes apareçam de forma completa numa janela e sob os seus respetivos endereços IP, assumindo a sua total responsabilidade e risco aquele que proceder ao estabelecimento da hiperligação para este sítio web.

A GAM desconhece os conteúdos e serviços dos Sítios vinculados, já que os desenvolve para terceiros, são estes terceiros que gerem os seus próprios Sítios Web, não sendo por isso responsável pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios vinculados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável ​​à GAM, salvo no previsto no mencionado artigo 17 da LSSI. Se os Utilizadores decidirem visitar e/ou utilizar qualquer um dos Sítios vinculados, farão isso por sua própria conta e risco e deverão tomar as medidas de proteção adequadas contra vírus ou outros elementos prejudiciais.

Não se autoriza terceiros a introduzir ligações desde as suas próprias páginas web para o Sítio Web, exceto com o consentimento expresso da GAM.

Caso um terceiro seja autorizado a utilizar a ligação https://onlinegamrentals.com/, este uso será feito respeitando as limitações e finalidades previstas na própria autorização. Neste caso, a GAM poderá solicitar, em qualquer momento e sem necessidade de justificar o referido pedido, a eliminação de qualquer ligação para o Sítio Web, após o qual o responsável pela página web vinculada deverá proceder imediatamente à sua eliminação.

4. Direitos de propriedade industrial e intelectual

Reconhece e aceita que a totalidade dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre todos e cada um dos elementos que fazem parte do sítio web da GAM (incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, designs, sons, vídeos, bases de dados, software, fluxogramas, códigos-fonte em qualquer formato, apresentação, “look-and-feel” e tecnologias e procedimentos subjacentes), pertencem em todo o momento à Empresa e/ou aos seus licenciantes e/ou fornecedores de tecnologia, conteúdos, produtos e/ou serviços, pelo que os mesmos estarão sujeitos ao previsto na legislação espanhola e internacional sobre a proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial.

Qualquer violação da disposição estabelecida nesta secção constituirá uma violação dos regulamentos nestas questões que poderá levar a uma ação civil e/ou criminal.

Fica expressamente declarado nestas Condições de Utilização, que Você não adquirirá qualquer direito de modificação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública de qualquer conteúdo ou elemento integrado no sítio web da GAM, ficando a utilização da informação limitada às condições estabelecidas neste Aviso Legal – Condições de Utilização, ou seja, para uso privado e pessoal.

5. Segurança

A Empresa reconhece a importância da segurança da informação para o bom funcionamento do sítio web GAM e, consequentemente, adotou e manterá sempre medidas de segurança razoáveis ​​e adequadas, cumprindo em qualquer caso o disposto na regulamentação em vigor em matéria de medidas de segurança para arquivos que contenham dados de caráter pessoal. Da mesma forma, a Empresa utiliza programas de deteção de vírus, disponíveis comercialmente, para controlar todos os conteúdos que integram o seu sítio web.

6. Modificações

A empresa reserva-se o direito de modificar em qualquer momento os termos do presente Aviso Legal - Condições de Utilização ou da Política de Proteção de Dados, assim como quaisquer outros textos, instruções ou avisos de natureza legal que possam ser de aplicação ​​de acordo com a legislação em vigor.

As referidas modificações serão comunicadas através da publicação dos novos textos correspondentes, com indicação da data de entrada em vigor (indicada pela data de publicação).

Por favor, consulte periodicamente as ligações para os referidos textos legais.

7. Geral

Caso uma autoridade competente declare a nulidade de qualquer uma das disposições deste Aviso Legal – Condições de Utilização ou da Política de Proteção de Dados, as restantes disposições continuarão a ser válidas e vinculativas para ambas as partes, salvo se a referida autoridade resolver outra coisa expressamente.

Do mesmo modo, em caso de conflito entre as partes, a determinação dos órgãos administrativos ou judiciais competentes para conhecer do mesmo será estabelecida de acordo com o disposto na regulamentação em vigor nesse momento.

Qualquer cláusula ou disposição do presente Aviso Legal que seja ou se torne ilegal, inválida ou inexequível será excluída do mesmo e será considerada inaplicável no que diga respeito a tal ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade, e será substituída por outra que seja o mais semelhante possível à anterior, mas não afetará ou prejudicará as restantes disposições, que permanecerão à margem de qualquer cláusula ou disposição ilegal, inválida ou inexequível e permanecerão pelo contrário, com plena vigência e efeito.

A GAM exclui qualquer tipo de garantia e, portanto, fica livre de total responsabilidade derivada dos pontos expressos anteriormente, assim como de outros aspetos que possam não estar contemplados no presente documento.

A relação entre a GAM e o utilizador será regida pela regulamentação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais do domicílio do utilizador.